Sylvia Colombo
A aprovação da lei que praticamente estatiza a produção e a distribuição de papel-jornal na Argentina foi a ação mais vistosa do novo governo da presidente Cristina Kirchner, que teve início no último dia 10 de dezembro.
Mas a lei do papel-jornal é apenas uma entre um pacote de medidas aprovadas a toque de caixa pelo Congresso nesses últimos dias do ano.
A Câmara de Deputados e o Senado, agora com maioria kirchnerista, aprovaram em tempo recorde para tempos de democracia um pacote de seis leis em apenas onze dias.
A oposição contesta, diz que o tempo foi muito exíguo para tratar de assuntos tão sensíveis, que precisariam de mais discussão. Senadores que acabavam de iniciar seus mandatos, e que não tiveram chance de estudar os temas, já tiveram de tomar decisões com relação a eles. Mas o fato é que todas as leis já estão valendo.
Entre as mais polêmicas, além da lei do papel-jornal, estão a Lei de Terras, que limita a compra destas por parte de estrangeiros, a Lei do Peão Rural, que transfere o registro de trabalhadores rurais de grêmios para o Estado, e a Lei Antiterrorista, para punir o financiamento de práticas terroristas.
A Lei Antiterrorista também poderá ser aplicada contra os meios de comunicação, caso um juiz entenda que uma notícia sobre a economia assuste a população a ponto de fazer com que as pessoas corram para comprar dólares, provocando fuga de capitais. Ou se concluir que uma denúncia sobre corrupção ou outro fato político "assuste" as pessoas e afete a governabilidade do país.
O que ficou nítido ao assistir a maratona dos senadores no período pré-natalino é que o governo quis aproveitar a ampla vantagem eleitoral para aprovar suas prioridades, antes que os ventos da crise global possam começar a abalar e economia e ameaçar a popularidade de Cristina.
A dinâmica das votações expôs a polarização entre kirchneristas e não-kirchneristas. Enquanto a oposição fazia longos discursos e tentava evitar a aprovação tão rápida das medidas, os governistas simplesmente votavam, com poucas palavras.
Todas as leis aprovadas geram a mesma preocupação. O que o governo vinha anunciando como "profundização do modelo" é, na verdade, um aumento do poder de ingerência do Estado na política e na economia.
Também causa preocupação o fato de o Congresso responder de forma tão automática aos pedidos da presidente, sem discutir apropriadamente os assuntos. Mais um sinal da fragilidade institucional que o país vive hoje, em que esses plenários estão completamente submetidos à vontade da presidente.
Se essa última quinzena do ano for uma amostra do que virá por aí, o país viverá tempos de maior controle da política e da economia e de uma centralização ainda maior de decisões em distintas áreas.
Fonte: Folha
